Termos de Uso

Última atualização: 20 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Pedido Mix ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Pedido Mix é uma plataforma de intermediação de delivery que conecta usuários a estabelecimentos comerciais (restaurantes, lanchonetes, mercados e outros). O Aplicativo permite que você:

  • Navegue por catálogos de produtos e cardápios de diversos estabelecimentos;
  • Realize pedidos de produtos para entrega ou retirada;
  • Acompanhe em tempo real o status dos seus pedidos;
  • Efetue pagamentos de forma integrada e segura.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços do Pedido Mix, é necessário criar uma conta informando dados pessoais válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Não compartilhar sua senha com terceiros;
  • Notificar imediatamente o Pedido Mix em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Pedidos e Pagamentos

Ao realizar um pedido pelo Aplicativo, você celebra um contrato diretamente com o estabelecimento fornecedor. O Pedido Mix atua exclusivamente como intermediador. Os preços, disponibilidade e condições dos produtos são de responsabilidade dos estabelecimentos parceiros.

Os meios de pagamento aceitos são informados no momento da finalização do pedido. Taxas de entrega e de serviço podem ser aplicadas conforme a região e o estabelecimento.

5. Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos poderão ser solicitados antes do início da preparação do pedido pelo estabelecimento. Após o início da preparação, o cancelamento ficará sujeito às políticas do estabelecimento parceiro.

Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, conforme prazos das operadoras financeiras.

6. Uso Adequado

Você se compromete a utilizar o Aplicativo de forma lícita e de boa-fé. É proibido:

  • Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;
  • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
  • Reproduzir, copiar ou modificar o conteúdo do Aplicativo sem autorização;
  • Fornecer avaliações ou comentários falsos, difamatórios ou ofensivos;
  • Utilizar mecanismos automatizados (bots, scripts) para interagir com o Aplicativo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo marca, logotipo, layout, textos, códigos, ícones e demais elementos — é de propriedade exclusiva do Pedido Mix ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

O Pedido Mix não se responsabiliza por:

  • Qualidade, segurança ou conformidade dos produtos oferecidos pelos estabelecimentos;
  • Atrasos na entrega causados por fatores externos (trânsito, condições climáticas, etc.);
  • Indisponibilidade temporária dos serviços por manutenção ou problemas técnicos;
  • Danos decorrentes do uso inadequado do Aplicativo pelo usuário.

9. Alterações nos Termos

O Pedido Mix reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Contato

Para dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@pedidomix.com.br.